Prefeitura aposta em parceria para viabilizar melhorias em praças e parques

Foto: Pedro Piegas (Diário)
Praça Saturnino de Brito está contemplada no decreto da prefeitura

Santa Maria vai contar, em julho, com uma tentativa para dar uma nova dinâmica aos cuidados de praças e parques da cidade. A gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) finalizou os últimos ajustes em torno de um decreto que prevê, na prática, uma parceria com empresas (públicas e privadas) e com pessoas físicas, o que até então não se tinha em iniciativas anteriores, para a adoção e manutenção de espaços verdes de bairros e vilas da cidade.

A aposta leva o nome de Santa Maria de Todos Nós e busca contemplar, ainda, as chamadas áreas verdes complementares (como canteiros centrais de avenidas e rotatórias). A construção do projeto se deu, nos últimos meses, com a participação das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Públicos e Estruturação e Regulação Urbana.

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O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, sustenta que não se trata de desonerar o poder público desse tipo de compromisso, mas, sim, de um compartilhamento conjunto com a sociedade. O Executivo desembolsa, por ano, R$ 2,3 milhões com a manutenção desses espaços.

- A ideia é trabalhar a autoestima e o cuidado para com a cidade. E esse decreto é mais atualizado e moderno e, por isso, independentemente de quem esteja no comando da prefeitura, ele (decreto) terá sequência. Não se quer, aqui, apenas dizer "Ó, pega aqui essa praça e te vira com ela". Não, a prefeitura está junto - afirma Cortez.

Essa, contudo, não é a primeira vez que o poder público lança mão de tal iniciativa. Em 2011, a gestão, à época, colocou em prática o programa Adote uma Praça. Na oportunidade, mais de 20 empresas viabilizaram melhorias em espaços verdes situados, por exemplo, no Calçadão, nas avenidas Medianeira, Presidente Vargas e Dores e nas praças Saturnino de Brito, General Osório e Roque Gonzales, que fica em frente ao Hospital de Caridade.

DECRETO ANTIGO 
O programa foi todo embasado em um decreto de 1996 que trazia, ainda de forma superficial, algumas questões acerca do tema. Passada uma década, em 2006, a prefeitura instituiu, por meio de lei própria, um programa de adoção, manutenção e proteção de espaços verdes e que contemplava parques infantis.

Agora, nessa nova formatação, a ideia da administração tucana é viabilizar um Termo de Compromisso de Adoção que será firmado entre as partes. Nele, ficarão previstas "obrigações, deveres e prazo de vigência dos mesmos". Conforme a prefeitura, os interessados devem protocolar um requerimento na Secretaria de Meio Ambiente de forma a informar o local a ser adotado. A questão paisagística, por exemplo, está contemplada. Outro ponto novo é que pessoas físicas poderão adotar uma área.

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No termo de adoção, irão constar exigências como limpeza da área, corte e irrigação da grama. Fica vedada a descaracterização de elementos naturais. A correção de canteiros, como o plantio de mudas, também fica contemplado. Já questões mais problemáticas, e que demandam acompanhamento diário, como recolhimento de lixo e substituições de bancos que tenham sido depredados ou pichados, ficarão a cargo da prefeitura.

Neste momento, ficam de fora do decreto apenas o Calçadão e a Praça Saldanha Marinho, que passarão por reformas por meio de medidas compensatórias firmadas pela prefeitura como exigência de novos empreendimentos .

CONTRAPARTIDA 
A contrapartida, por parte do Executivo, é que esses espaços poderão ser explorados comercialmente pelas empresas. Além disso, será concedido ao adotante - empresa ou morador - o título "Amigo do Meio Ambiente".

A empresa que aderir ao projeto poderá realizar eventos no local, como food trucks, e viabilizar uso publicitário no espaço. Cortez explica que é só questão de ajuste e de entendimento a realização de eventuais apresentações artísticas e culturais.

MÃO DE OBRA PRISIONAL
A prefeitura firmou, no fim de 2018, um convênio com o governo do Estado que permite à gestão municipal a utilização de mão de obra prisional na cidade. A ideia é que presos do regime semiaberto possam ficar à frente de manutenção de praças e parques. Eles atuariam junto às áreas que, porventura, não tenham tido a adesão de empresas e pessoas físicas no programa Santa Maria de Todos Nós.

Conforme Guilherme Cortez, da Casa Civil, o acordo prevê a liberação, inicialmente, de 10 apenados do Presídio Regional. Eles atuarão, basicamente, na limpeza e roçada de praças públicas, na podas de árvores e, também, na pintura de cordões de ruas. A carga horária será de 30 horas semanais, e eles receberão 75% do salário mínimo nacional, conforme o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP).

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O convênio tem duração de cinco anos. A prefeitura e a Vara de Execuções Regionais de Santa Maria ficarão responsáveis por fornecer uniformes e equipamentos de trabalho. Para Cortez, a medida garante uma ressocialização dos presos e possibilita a redução dos gastos com esse tipo de serviço, que costuma ser terceirizado. A prefeitura desembolsa R$ 2,3 milhões, por ano, com a manutenção dos espaços.

A seleção dos apenados se dará conforme o cumprimento de alguns requisitos. O trabalho oportuniza aos presos uma remição na pena, já que, a cada três dias, trabalhados, eles têm um dia de remição.